Locação: Inquilino tem que devolver imóvel vazio

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. Home-page: www.dclauro.com.br.

Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

Ato administrativo. Legalidade e Moralidade.

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

DF é condenado a pagar gratificação de ensino especial à professora do ensino regular

Uma professora da Rede Pública de Ensino do DF vai receber em seus vencimentos a Gratificação de Ensino Especial (GATE), referente ao ano de 2006, por decisão da Justiça local.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

"Isso tem que ter fim"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Cheque endossado pode ser protestado

Clodovil não pedirá licença temporária

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Estatais rendem extras para ministros

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Orientação gerencial em base contábil

Nada de extraordinário

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo